Letícia Fagundes | jornalista investigativa
Enquanto brasileiros desembolsam bilhões de reais todos os anos com o IPVA e tarifas de pedágio, uma pergunta continua recorrente: afinal, para onde vai esse dinheiro? Embora ambos estejam ligados ao uso de veículos e rodovias, a destinação dos recursos é completamente diferente e muitas vezes, pouco conhecida pela população.
O pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das tarifas de pedágio representa uma parcela significativa das despesas dos proprietários de veículos. Entretanto, a percepção de que esses recursos são destinados exclusivamente à manutenção de estradas não corresponde à realidade.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a arrecadação do IPVA no Brasil atingiu R$ 90,68 bilhões em 2025, um crescimento de 1,05% em relação aos R$ 89,74 bilhões arrecadados em 2024. O IPVA é o segundo tributo mais importante para a arrecadação dos estados, atrás apenas do ICMS.
- 50% ficam com o Estado onde o veículo está registrado.
- 50% são repassados ao município de emplacamento.
- Parte desses recursos ainda é destinada ao Fundeb, conforme as regras de repartição de receitas.
Os maiores arrecadadores são os estados com as maiores frotas de veículos:
- São Paulo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Rio Grande do Sul
Só o Rio Grande do Sul, por exemplo, costuma arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano em IPVA.
IPVA não é imposto exclusivo para estradas
Ao contrário do que muitos imaginam, o IPVA não possui destinação específica para manutenção de rodovias. Por se tratar de um imposto, sua arrecadação integra o orçamento geral dos estados e municípios, podendo financiar diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, previdência, folha de pagamento e investimentos em infraestrutura.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a arrecadação anual do IPVA gira em torno de R$ 5 bilhões, valor que representa uma das principais receitas estaduais.
Como o dinheiro é dividido?
A Constituição determina que:
- 50% da arrecadação permanece com o Estado;
- 50% é transferida ao município onde o veículo está licenciado.
Antes dessa divisão, parte dos recursos é destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fortalecendo o financiamento da educação pública.
Na prática, isso significa que o IPVA ajuda a financiar diversos serviços públicos, mas não existe obrigação legal de utilizar esses recursos exclusivamente em estradas.
E os pedágios?
A lógica dos pedágios é diferente.
As tarifas cobradas pelas concessionárias possuem uma finalidade contratual específica: custear a operação, manutenção, conservação, ampliação e, quando previsto, duplicação das rodovias concedidas.
Entre as despesas normalmente cobertas pelos pedágios estão:
- conservação do pavimento;
- sinalização;
- atendimento médico e mecânico aos usuários;
- monitoramento das rodovias;
- obras de ampliação e duplicação;
- manutenção de pontes e viadutos.
Diferentemente do IPVA, o dinheiro arrecadado nos pedágios não entra no orçamento geral do Estado, mas permanece vinculado ao contrato de concessão firmado entre o poder público e a empresa responsável.
Embora a legislação defina como ocorre a divisão da arrecadação do IPVA, especialistas apontam que muitos cidadãos têm dificuldade em identificar como esses recursos são efetivamente aplicados.
Afinal, por que é necessário pagar pedágio se o veículo já é tributado anualmente? Embora ambas as cobranças estejam relacionadas aos automóveis, elas possuem naturezas jurídicas, destinações e finalidades distintas. Para esclarecer essas diferenças entrevistamos um especialista para tirar algumas dúvidas que a população ainda não tem letramento e possui ideias equivocadas.
Fique com a entrevista
A confusão entre essas cobranças ainda é comum entre os motoristas, especialmente quando surge o questionamento sobre por que é necessário pagar pedágio mesmo após quitar o imposto anual do veículo. Para esclarecer essas dúvidas, o contador, empresário, perito judicial e consultor tributário Luidg Quitete, especialista em planejamento tributário e legislação fiscal com mais de 25 anos de experiência, explica como funciona a arrecadação do IPVA, a cobrança das tarifas de pedágio, a destinação dos recursos, os tributos incidentes sobre essas receitas e desmistifica algumas das principais crenças equivocadas sobre o tema.
Se o motorista já paga o IPVA todos os anos, por que também precisa pagar pedágio ao utilizar determinadas rodovias?
O pedágio, ele não é um imposto. Ele é uma tarifa cobrada pela utilização de uma rodovia específica. Em outras palavras, paga quem utiliza a estrada. O objetivo disso é custear a operação daquela rodovia, sua manutenção, conservação, atendimento médico e mecânico de emergência aos usuários, sinalização, monitoramento e até a duplicação da rodovia. Todas essas melhorias também estão previstas no contrato de concessão.
Qual é a principal diferença entre o IPVA e o pedágio?
Um tema que sempre gera dúvidas é a relação entre IPVA e pedágio. Afinal, se um motorista já paga IPVA todos os anos, por que ele ainda precisa pagar pedágio quando utiliza determinadas rodovias? A resposta para isso está na natureza dessas cobranças. O IPVA é um imposto estadual, cobrado sobre a propriedade do veículo. Como todo imposto, ele não possui uma destinação exclusiva. Essa arrecadação é dividida entre o Estado e o município onde o veículo está licenciado e pode ser aplicada em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros serviços essenciais.
Entender essa diferença é fundamental para que o cidadão compreenda como funciona o financiamento da infraestrutura rodoviária e a razão pela qual existem essas duas cobranças.
Quem administra os recursos arrecadados com o pedágio?
Um ponto importante é entender que quem administra o recurso na rodovia concedida para a iniciativa privada é a concessionária. A concessionária arrecada e utiliza esse valor para cumprir as obrigações previstas no contrato, sempre fiscalizada pelo poder público. Já nas rodovias administradas diretamente pelo Estado, que possuem cobrança de pedágio, a arrecadação vai para o ente público responsável pela administração dessa rodovia.
A tarifa de pedágio também gera arrecadação de impostos para o governo?
Ainda tem um outro aspecto que acaba sendo de pouco conhecimento das pessoas: sobre a tarifa de pedágio incidem determinados tributos, normalmente ISS, PIS, COFINS, Contribuição Social e Imposto de Renda, que vão para os cofres públicos. Então, essa tarifa gera tributos para o governo, que poderão ser aplicados em áreas como saúde e educação, sem uma destinação específica. Assim, a tarifa do pedágio também acaba financiando a atuação do governo.
Quais são os principais mitos sobre a cobrança do pedágio e do IPVA?
Vale esclarecer alguns mitos bastante comuns. O primeiro é acreditar que todo o dinheiro do pedágio vai direto para o governo. Nas concessões, quem arrecada é a concessionária, que deve aplicar esse recurso nas obrigações previstas no contrato de concessão. Outro mito é pensar que o IPVA é destinado exclusivamente à manutenção de rodovias, o que não é verdade, porque a legislação não vincula o IPVA à manutenção de rodovias. Na verdade, não existe essa cobrança em duplicidade.
Por que o pagamento do IPVA não elimina a cobrança do pedágio?
Por isso, o pagamento do IPVA, que incide sobre a propriedade de um veículo, não elimina a cobrança do pedágio. Embora ambos estejam relacionados aos veículos, eles têm finalidades completamente diferentes. O IPVA é o imposto sobre a propriedade de um automóvel, enquanto o pedágio é a contraprestação pelo uso de uma estrutura específica, que é aquela rodovia.