Por Vanessa Van Rooijen, Jornalista – SP
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De acordo com dados do Governo Federal, o Brasil já possui cerca de 11 milhões de Microempreendedores Individuais

Segundo pesquisa realizada pela consultoria IDados, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo G1 Notícias, o Brasil tinha 85,9 milhões de cargos ocupados em abril deste ano, o que representa 3,3 milhões a menos de empregados no mesmo mês de 2020. Em meio a uma pandemia que ceifou milhares de vidas no país, 1,4 mil brasileiros foram demitidos por hora. Neste momento, o que fazer? Artesãos, cabeleireiros, mecânicos, sapateiros, manicures e muitos outros profissionais autônomos estiveram – muitos continuam – em situação de dificuldades durante a pandemia da covid-19 e a solução encontrada foi empreender.

Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados da Receita Federal, mostra que, em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), um número maior que o registrado nos últimos cinco anos. De acordo com o Governo Federal, o Brasil já possui cerca de 11 milhões de MEIs.

Alexia Barros, engenheira de alimentos, encontrou na pandemia a oportunidade de investir no empreendedorismo e se tornou microempreendedora individual. Hoje ela trabalha como gerente de um restaurante e tem uma empresa de consultoria em segurança alimentar. “Durante a pandemia, surgiu a oportunidade de trabalhar em uma empresa, porém a vaga era para Pessoa Jurídica com contrato, e não regime de carteira assinada. Como eu já pensava em abrir uma empresa e trabalhar de forma autônoma, não pensei duas vezes em abrir o MEI”, lembra.

A engenheira conta que o cadastro já trouxe vários benefícios para sua vida profissional. “Sinto que tenho mais liberdade em todos os aspectos, liberdade para negociar o contrato de trabalho, para trabalhar onde quiser e liberdade com o meu dinheiro que posso, hoje, investir da melhor maneira”, afirma.

Assim como a CLT, o MEI garante direitos trabalhistas. “Acredito que, com a pandemia e a diminuição das vagas de emprego em regime CLT, o MEI veio como uma opção muito boa para podermos continuar trabalhando, mesmo em tempos de crise. Se torna a melhor opção em tempos difíceis por ser mais barato e mais livre tanto para a empresa quanto para o contratado”, afirma.

Saiba como ser MEI

Marcia Sabadin Mendes de Moraes, assessora em nutrição e empreendedorismo da Uniso Tech, explica que o processo para cadastro no MEI é fácil e sem custos. “O cadastro é totalmente feito pela internet, de forma gratuita. No entanto, antes de iniciar o preenchimento do formulário, é necessário checar se a sua atividade se enquadra nas ocupações permitidas a atuarem como MEI. Basta fazer a inscrição no Portal do Empreendedor. O site gera automaticamente um CNPJ e um Certificado de MEI”, pontua.

Para criar o MEI basta acessar o site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Dentre os benefícios gerados por ser MEI e o pagamento do imposto mensal está a facilidade de abrir uma empresa, tributação simplificada, aposentadoria e direitos trabalhistas, emissão de nota fiscal, linhas de crédito específicas, isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e controle financeiro e tributário simplificado.

Em meio a tantas demissões por conta da pandemia da covid-19, o MEI se tornou uma alternativa para garantia de direitos trabalhistas, como a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. “O trabalho formalizado pelo MEI, o recolhimento mínimo de INSS, o tempo de serviço e a experiência ficam registrados. Com isso, o microempreendedor terá direitos no caso de um afastamento por doença ou licença maternidade. O MEI possibilita também que você seja prestador de serviços em vários locais e tenha ganhos melhores que os oferecidos num trabalho fixo”, explica.

Auxílio-maternidade

Ainda um tabu no mercado de trabalho, a gravidez traz muitos questionamentos, e dentre as diversas garantias está o auxílio-maternidade. Com a conclusão de 10 meses de contribuição, as mulheres já têm acesso ao direito. O benefício abrange casos em que o bebê nasce com vida, mas também pode ser requerido quando ocorre adoção, aborto não criminoso e o parto natimorto.

Cada situação possui sua regra. Em caso de nascimento vivo, o benefício deve ser solicitado 28 dias antes do parto; para adoção, deve ser solicitado a partir da adoção ou guarda para fins de adoção; já em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei, deve ser solicitado a partir da ocorrência de aborto.

A duração do pagamento do recurso e a disponibilização da licença funciona da seguinte forma: a empreendedora terá 120 dias quando acontece o parto da criança, em caso de adoção ou guarda judicial e natimorto, ou 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto por lei.

Para solicitar o benefício, é necessário acessar o site ou aplicativo MEU INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e procurar a opção “salário-maternidade”. A plataforma disponibilizará um requerimento, que deve ser preenchido, e a seguradora pode pedir atendimento por meio da Central de Atendimento.

Aposentadoria

Outro assunto que também deixa as pessoas sem dormir de noite é a aposentadoria. Será que conseguirei me aposentar? Por meio do MEI e pagamentos dos impostos, é possível garantir a tão sonhada aposentadoria. Saiba como:

As mulheres MEI a partir dos 60 anos de idade e os homens a partir dos 65 anos já poderão receber o valor do salário mínimo como aposentadoria. Mas, para isso, eles precisam fazer a contribuição de microempreendedor à Previdência Social. A carência é de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos.

É importante sempre estar em contato com um profissional contador, para casos excepcionais, como junção de contribuição via MEI e assalariado, ou aposentadoria antes da carência e idade prevista.

Todas as carências sobre os direitos podem ser consultadas no aplicativo TOTAL MEI, nas lojas virtuais do Android e iPhone.