A importância de políticas públicas para a emancipação de mulheres mães
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Por Raquel Banus, jornalista
E-mail: raquel.banus@mulheresjornalistas.com
Chefe de reportagem: Juliana Monaco, jornalista
Diretora de jornalismo: Letícia Fagundes, jornalista
Estruturar o acesso à educação e ao mercado de trabalho permite às mulheres oferecem um futuro melhor às suas famílias
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde oportunidades são negadas diariamente, perpetuando os privilégios de poucos e a consequente exclusão social de muitos. Essa disparidade também se expressa na desigualdade de gênero. No mercado de trabalho, mulheres possuem menos oportunidades de crescimento profissional, recebem menos do que colegas homens no desempenho da mesma função e enfrentam maiores dificuldades de reinserção no mercado.
Esse cenário escancara a necessidade de políticas públicas mais assertivas para as mulheres, constituindo-se como ferramenta fundamental na promoção de justiça e igualdade, seu fortalecimento e aplicação pode ser ainda mais urgente em casos de mulheres mães.
Apenas 54,6% das mães brasileiras de 25 a 49 anos com filhos de até 3 anos estão empregadas. No caso da mulher negra na mesma condição, os dados são ainda mais críticos, somente 49,7% está inserida no mercado de trabalho, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ausência de uma estrutura de apoio dificulta a permanência de mulheres mães no mercado de trabalho
A tarefa de cuidados com os filhos foram massivamente associadas à função da mulher no decorrer da história. Há uma sobrecarga materna nos cuidados com as crianças, já que as mulheres chegam a dedicar o dobro de tempo que os homens em tarefas domésticas, segundo dados do IBGE.
A ausência de vagas em creches, a não possibilidade de arcar com os custos do salário de uma babá e a falta de uma rede de apoio são alguns dos fatores que contribuem para o cenário de desemprego entre as mães brasileiras.
Perdas sociais e econômicas
Quando negamos oportunidades às mães, reduzimos o papel da mulher na sociedade, desperdiçamos talentos e, nesse ponto, a perda passa a ser de todos.
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Com uma representação feminina mais expressiva na política, pautas são colocadas em debate para a promoção da luta pelos direitos das mulheres. Com a inserção de mulheres em posições de liderança nas empresas, ocorre uma diversidade de olhares que impulsionam soluções inovadoras, e no ambiente acadêmico os resultados não são diferentes.
Do ponto de vista econômico, investir na emancipação feminina gera retorno, já que, quando a renda de uma mulher instruída aumenta, ela investe 90% dessa renda de volta em sua família, segundo dados da Iniciativa de Educação de Meninas das Nações Unidas. Esse dado é enfático, pois evidencia que, com mães inseridas no mercado de trabalho, há uma estrutura que impede que seus filhos saiam para trabalhar antes da maioridade e possam completar seus estudos. O resultado é a quebra do ciclo da pobreza e um futuro melhor para as famílias.
O que são políticas públicas?
Políticas públicas constituem-se como diretrizes governamentais que visam desenvolver programas com ações e metas para garantia dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal.
Dentre as políticas públicas com o olhar voltado para as mulheres mães estão a ampliação de vagas em creches, o fomento de projetos de impacto social como o empreendedorismo feminino, políticas de incentivo à contratação de mulheres e ampliação e garantia do retorno da mulher ao seu posto de trabalho após o período de licença-maternidade.
Joyce Trindade, secretária de políticas públicas e promoção da mulher, endossa a importância de pensar em estratégias de emancipação voltadas para as mulheres mães. “Quando uma mãe possui uma vida digna, ela garante um futuro com dignidade para o seu filho e para as próximas gerações. Pensar em políticas públicas para as mulheres mães é gerar transformação positiva na nossa sociedade.”
Na cidade do Rio de Janeiro, um exemplo de implantação de estratégias e ações voltadas à emancipação feminina é a Casa da Mulher Carioca, que se mantém como um espaço de promoção da inclusão social e de cidadania para as mulheres, com estratégias que visam prevenir a violência de gênero.
A casa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, cursos livres e de capacitação, oficinas e rodas de conversa com temas que atravessam as questões de gênero.
Mariana Alves, 41 anos, mãe solo, afirma que a casa representou um divisor de águas em sua vida. “Aqui eu encontro apoio, consigo me capacitar profissionalmente. Invisto o máximo do meu tempo com conhecimento para gerar renda enquanto me mantenho junto da Maria Eduarda. Minha filha sofre com seletividade alimentar e sou somente eu por ela”.
Sobre a área de recreação aberta aos filhos das alunas da casa, Mariana acrescenta que consegue se concentrar para aprender, pois sabe que a filha está sendo bem cuidada pela recreadora da casa e que iniciativas de incluir espaços para as crianças em locais de aprendizado são imprescindíveis para o acesso das mães.
Plano Nacional de Cuidados
O Governo Federal prevê, em 2024, a apresentação de uma Política Nacional de Cuidados com propostas para reconhecer o trabalho de quem cuida. A ação vem sendo discutida por membros de 17 ministérios.
A iniciativa endossa que a tarefa de cuidados com crianças, idosos e enfermos não é apenas tarefa da mulher, mas da família, da sociedade e do Estado.
A medida também visa promover diálogos com a sociedade sobre a distribuição da tarefa de cuidados para as mulheres poderem desfrutar de seus direitos à educação, ao mercado de mercado e à independência financeira, rompendo com a reprodução da pobreza e da desigualdade social, problemas que precisam ser enfrentados por todos para construção de um futuro mais igualitário no Brasil.