TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO

Advogada Bianca Neves – RS. luzenevesadv@gmail.com

Nas últimas semanas de 2020, a notícia de uma trabalhadora doméstica mantida em condições análogas à escravidão por 38(trinta e oito) anos, surpreendeu grande parte da sociedade que desconhecia a existência desse tipo de trabalho escravo.

O trabalho escravo no âmbito doméstico é pouco falado, provavelmente pelo fato da dificuldade na fiscalização, e até, até mesmo, por questões culturais e históricas que envolvem a prática deste crime. Por ser cometido no âmbito familiar/doméstico, há de fato dificuldade até mesmo para a realização de denúncias, uma vez que a família que submete o trabalhador a condições de escravidão, busca esconder a prática do crime.

O Brasil é signatário de diversas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), dentre elas, a Convenção 189, que prevê a proteção dos direitos do trabalhador doméstico. 

Apesar de campanhas e legislação trabalhista que busquem a efetiva proteção desses trabalhadores, infelizmente, estas ações não tem sido suficientes para barrar abusos cometidos contra os trabalhadores domésticos.

Segundo números divulgados pela OIT, apenas 42% (quarenta e dois) por cento dos trabalhadores domésticos contribuem para a previdência social,  e apenas 32% (trinta e dois) por cento, possuem carteira assinada, o que  valida a possibilidade de exploração desses trabalhadores, que muitas vezes começam a trabalhar em casas de família ainda crianças.

A exploração de pessoas pelo trabalho escravo é devidamente criminaliza no Brasil, nos termos dos artigos 149 e 149-A do Código Penal, com reclusão de 2 a 8 anos e multa, podendo a pena ser aumentada em até a metade, caso tenha sido cometida contra criança ou adolescente, ou então, por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem.

O trabalho escravo doméstico viola um dos principais princípios defendidos por nossa Constituição Federal, o Princípio da Dignidade Humana, uma vez que pode trazer danos psicológicos para vítima, sem falar nos danos físicos que a atividade braçal e excessiva pode causar à saúde desse trabalhador.

Precisamos conscientizar a sociedade da importância de rechaçar todo e qualquer tipo de trabalho escravo, que, infelizmente, aqui no Brasil, está diretamente ligado à nossa história, desde a colonização do nosso país. 

Políticas públicas mais efetivas devem ser trabalhadas e trazer este problema para discussão e conhecimento da sociedade é fundamental. Não podemos nos cegar a ponto de acreditar que este tipo de escravidão já não mais existe em nosso país. Ela existe!

É importante refletir sobre a mudança na educação da nossa sociedade, para que vejamos no outro um sujeito de direito que deve ser respeitado em sua plenitude.

 A exploração do trabalhador doméstico faz parte de um ciclo histórico e cultural, começando pelo empregador, que nega direitos a este trabalhados, mesmo tendo condições de fornecê-los e o explora de todas as formas possíveis.

 Temos também, o trabalhador explorado que desconhece sus direitos ou que quando os conhece, evita, por medo, propor ação judicial contra o empregador.

 Por fim, temos o Estado que muitas negligencia a fiscalização desse tipo de trabalho, mas principalmente, não promove a educação da sociedade sobre seus direitos e deveres como cidadãos.

Trabalho escravo é uma grave violação dos direitos humanos que afeta a liberdade do indivíduo e atenta contra sua dignidade como pessoa de direitos.

 É seu dever denunciar!!

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.