TRABALHO EM HOME OFFICE

Advogada Bianca Neves
luzenevesadv@gmail.com

Em 2020, por conta da pandemia gerada pelo Coronavírus, algumas empresas passaram a adota como forma de trabalho o Home Office. Em 2021, caso o cenário não se altere, é provável que algumas empresas permaneçam com esta forma de trabalho.

Embora o Home Office já exista na legislação trabalhista brasileira, esta forma de trabalho passou a ficar em evidência por conta da própria pandemia iniciada em 2020. Diante disso, surgiram algumas dúvidas que cercam o trabalho Home Office.

1) Trabalhar em Home Office, altera o salário do empregado?

 NÃO. Caso o empregado mantenha as mesmas atividades que realizava presencialmente, assim como a mesma carga de trabalho, o seu salário deverá ser mantido sem alteração.

2) A empresa deve arcar com as despesas para o funcionário trabalhar em Home Office?

A legislação vigente não especifica quem deverá arcar com as despesas relacionadas a aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos para o trabalho, como computadores, mesa, cadeiras, internet, telefonia.

Assim, é recomendado que empregado e empregador cheguem a um acordo sobre quem irá adquirir os equipamentos. Caso seja o funcionário, ele deverá ser reembolsado já que o fornecimento dos meios de trabalho é de responsabilidade do empregador.

3) Pode haver a suspensão de vale-transporte e vale-alimentação?

Com relação ao vale-transporte, como não haverá o deslocamento do empregado até o trabalho, o empregador pode suspender o pagamento e o desconto.

Quanto ao vale-alimentação ou refeição, somente será suspenso, caso não haja obrigatoriedade de pagamento previsto em Convenção Coletiva de Trabalho ou diretamente com o trabalhador.

4) Como fica o horário de almoço?

Deve permanecer normalmente. Havendo mudança no horário de almoço, esse deve ser acordado entre empregado e empregador.

5) A empresa pode controlar os horários do empregado em Home Office?

 As empresas podem estabelecer formas de controle dos horários dos funcionários que estejam trabalhando em Home Office. Diante disso, há obrigatoriedade de pagamento de horas extras realizadas.

6) Fiquei doente estando em Home Office, como proceder?

 Da mesma forma da qual procederia trabalhando presencialmente. Você deverá consultar com médico do seu plano de saúde, caso tenha e não havendo, com médico do serviço público. Caso seja afastado de suas atividades laborais, deverá encaminhar o atestado médico para o empregador e permanecer em repouso.

FIQUE ATENTO!

 

3 comentários sobre “TRABALHO EM HOME OFFICE

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