Por: Regina Fiore, jornalista
E-mail: reginafioreribeiro@gmail.com
Chefe de reportagem: Juliana Monaco, jornalista
Diretora de jornalismo: Letícia Fagundes, jornalista

Tamisa é a nova empresa que recebeu aval para explorar a região de Minas Gerais. Parlamentares e ativistas alertam para riscos ambientais causados pela mineração 

Composta por áreas de campo rupestre, permeadas por cerrado e remanescentes de Mata Atlântica. Localizada em meio à única cordilheira brasileira, no limite sul do município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Seus picos alcançam até 1.390 metros de altura. Há quase três décadas foi eleita, em plebiscito, como símbolo oficial de Belo Horizonte. Abrangida na área de proteção ambiental do Parque Municipal das Mangabeiras e Parque da Serra do Curral, aos seus pés estende-se o bairro de Mangabeiras. 

A Serra do Curral é um dos lugares turísticos mais procurados de Minas Gerais, mas pode se tornar apenas a lembrança de um cartão postal. A localidade está seriamente ameaçada pela prática da mineração predatória, que ocorre desde antes do Governo Militar instaurado no Brasil a partir de 1964. O Parque da Serra da Curral tem 10 mirantes em seus quatro mil metros de extensão, que oferecem uma vista panorâmica de vários pontos turísticos da cidade, como a Lagoa da Pampulha, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, a Avenida Afonso Pena, o Estádio Mineirão, o Museu de História Natural, o Jardim Botânico da UFMG, o Pico do Itabirito, a Serra da Piedade, o Morro do Pires, o Morro do Elefante, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, entre outras localidades. 

Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), poeta mineiro de Itabira, escreveu em 1976: “Esta serra não tem dono/ Não mais a natureza a governa/ Desfaz-se, com o minério, uma antiga aliança, um rito da cidade”, mencionando a Serra do Curral. Referência para os belo-horizontinos e com grande relação afetiva para os moradores da capital mineira, o local não tem apenas uma relação histórica com Minas Gerais, mas também é parte fundamental da preservação do clima local, de espécies raras e ameaçadas de extinção e da recarga hídrica da região. 

O paredão, que está carimbado no brasão da bandeira de BH, contém jazidas de ferro, manganês, bauxita e ouro. A região atualmente é explorada por três mineradoras: a Vale, a Fleurs Global Mineração e a Empabra. Apesar do paredão verde se destacar na região central de Belo Horizonte, por trás dele há uma aparência marrom metálica, provocada pela ação contínua da extração de minério de ferro ao longo dos anos. 

Gilson Reis, pré-candidato ao Senado de Minas Gerais pelo PCdoB e ex-vereador de Belo Horizonte, ocupante da cadeira por 8 anos, foi um dos parlamentares responsável por brecar a ação da Empabra na região em 2018, depois de ter instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a mineração conduzida pela empresa na região. De acordo com o parlamentar, a Empabra iniciou a exploração com autorização do Ministério Público, depois de alegar que faria a recuperação ambiental da região, mas não havia licença de operação no local. “Houve um conjunto de ações equivocadas e erros que levaram ao fechamento da operação. Hoje temos uma ação na justiça para que a Empabra seja responsabilizada pelos danos da região”, diz Reis, mostrando que a Serra do Curral sofre com explorações migratórias há muito tempo. 

Gilson Reis, vereador de BH por 8 anos e biólogo há 40 anos | Imagem: Reprodução/Instagram

A empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa) recebeu em 30 de abril de 2022, numa votação que ocorreu, literalmente, na calada da noite, o parecer favorável ao licenciamento para explorar os minérios da região e o aval do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para criação do complexo minerário. O projeto da implantação do complexo é dividido em duas fases, que serão implantadas e operadas ao longo de 13 anos. 

Gilson Reis acredita que a implantação do projeto da estrutura da Tamisa é uma continuação do antigo empreendimento da Empabra, uma manobra para dar continuidade às ações da empresa que já atuava na região, depois da CPI de 2018 contra a Empabra. “Os empresários encontraram dificuldade para colocar seus planos em prática durante o governo anterior, de [Fernando] Pimentel (PT). No governo de [Romeu] Zema (Novo), eles encontraram mais apoio, diante do plano de governo proposto pelo atual governador”, analisa. 

Pela Tamisa, serão lavrados e beneficiados 31 milhões de toneladas de minério de ferro entre as áreas da Fazenda Ana da Cruz (101 hectares, aproximadamente, que corresponde à 9% da fazenda e a 1200 campos de futebol) de propriedade da empresa, e parte da Fazenda Morro Velho, de posse da Vale – a ser explorada na segunda fase, que prevê a abertura de duas cavas a céu aberto onde serão minerados 90% do total do previsto no projeto, ao longo de 9 anos. A aprovação da licença dando o aval para o empreendimento tem sido alvo de polêmicas entre a mineradora, a sociedade civil, a população local, o governo estadual, artistas e celebridades conhecidas por se envolverem em causas ambientais. 

O licenciamento já obtido pela Tamisa está na fase de LI (Licença de Implantação), onde a empresa pode iniciar o desmatamento da região e construir o complexo onde operará a área administrativa da Tamisa. A segunda fase, LO (Licença de Operação) é quando de fato o lavramento do minério pode ser iniciado. Reis lamenta pela fase LI, que já coloca a fauna e a flora da região em risco. “São biomas muito ricos, composto por espécies raríssimas e que abriga muita biodiversidade, que pode ser perdida por causa do desmatamento”, diz o parlamentar. 

Limite da fazenda onde o projeto da Tamisa deve ser instalado | Imagem: Carlos Eduardo Alvim/ TV Globo.

Empreendimento encontra resistências

Estão envolvidos no caso também o Ministério Público  Federal (MPF), que quer que a Tamisa tenha autorização do Ibama para a exploração na Serra do Curral, a Justiça de Minas, que rejeitou o pedido do Ministério Público para suspender a licença em 11 de maio, ambientalistas, entidades sociais e autoridades, que também pedem a suspensão do aval.  A mineração na região ameaça comunidades quilombolas, mais de 520 espécies da fauna na Serra do Curral, e, de acordo com o Procurador-Geral do Município, pode causar deslizamentos no Pico Belo Horizonte. A Tamisa repudiou a análise do PGM, em nota oficial, dizendo que o documento “parte de pressupostos equivocados”. 

Uma enquete virtual, realizada no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mostra em seu resultado parcial que 96,6% dos votantes (mais de 31 mil pessoas) são contra o novo projeto de mineração da Tamisa. Artistas como Chico Buarque, Milton Nascimento, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djonga estão entre os signatários de uma carta-manifesto contra a exploração da região. A carta com as assinaturas foi entregue em reunião entre o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PSD), e a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Outros partidos políticos como o PCdoB e o PSOL se manifestaram contra a exploração da serra e a favor do tombamento da região.

Parlamentares do PSOL defendem o tombamento da região | Imagem: site da Deputada Federal Áurea Carolina/ reprodução

Durante a reunião, Beatriz Cerqueira apontou para duas direções que a ALMG pode seguir para proteger a serra: instaurar uma CPI, tal qual em 2018, para investigar todo o processo que teve como resultado a concessão do licenciamento e dar o devido andamento ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que concede o tombamento, a nível estadual, da Serra do Curral. Enquanto isso, a prefeitura de Belo Horizonte também acionou a Justiça Federal para a suspensão da concessão dada à Tamisa pelo governo estadual, alegando que foi excluída do processo e deveria ter sido consultada, já que a cidade de BH será diretamente afetada pelo projeto.

Desde que a Tamisa entrou com pedido para iniciar o empreendimento, têm surgido ações de todos os lados para suspender a licença concedida pelo Copam. A reação é proporcional à preocupação que envolve um projeto dessa magnitude: os estudos usados pela Tamisa para propor o empreendimento na Serra do Curral foram feitos pela Vale, a mesma responsável pelos desastres ambientais de Mariana (2015), que causou 19 mortes com o rompimento da barragem de Fundão, e Brumadinho, que fez mais de 270 vítimas fatais depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019. 

A Vale foi contratada em 2007 para dar início aos estudos. Três mineradoras de pequeno porte encomendaram a pesquisa para avaliação das características do solo do terreno, que na época era de propriedade da construtora Cowan. Este foi o primeiro passo que culminou na aprovação do licenciamento total para o complexo minerário da Tamisa, 15 anos depois.

 “O projeto começou a ser pensado em meados do anos 2000, com o início da pesquisa mineral na área. Em 2007, as empresas Mineração Ana Cruz, Mineração Serra Azul e Mineração Morro Cascavel assinaram contrato com a Vale para o desenvolvimento de pesquisa mineral nos DNPMs número 4.791/1961, 831.207/1985, 833.232/2003, 831.073/2005 e 831.142/2005, localizados na Serra do Taquaril, municípios de Nova Lima e Sabará (MG). Ao fim do contrato a Vale entregou às empresas os resultados da pesquisa geológica até aquele momento”, diz relatório do projeto.

Com a pesquisa em mãos, as três mineradoras apontadas no relatório fundaram em 2010 a Taquaril Mineração S.A (Tamisa), que tem como principal acionista a construtora que era dona do terreno, a Cowan – empresa que também foi responsável pela obra de construção do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, que desabou durante a Copa do Mundo de 2014, deixando duas vítimas fatais. A Vale ainda é dona da Mina de Águas Claras, vizinha do terreno que a Tamisa pretende lavrar  nos próximos anos. A Mina de Águas Claras foi explorada por 30 anos e deixou uma vala de mais de 120 metros de profundidade na região. Foi desativada em 2000, mas ainda está em processo de descaracterização. 

Cava deixada pela Vale na Mina de Águas Claras | Imagem: reprodução

Por meio de uma nota divulgada no início do mês, a Vale afirma que realizou os estudos que foram usados pela Tamisa, mas que não houve interesse da empresa em comprar a área depois da entrega da pesquisa. “A Vale realizou atividades de pesquisa geológica na área, há mais de 10 anos, em razão de um acordo com as antigas proprietárias dos ativos. Concluída a pesquisa, a Vale não demonstrou interesse e optou por não adquirir os direitos minerários”, diz a nota publicada pelo jornal O Tempo, em 5 de maio deste ano.

De acordo com Gilson Reis, atualmente na região de Minas Gerais nenhuma mineradora atua de forma independente; todas elas estão ligadas à Vale de alguma forma. “A Vale não faz mais o serviço sujo, ela é mais uma empresa de logística e de exportação de minério na região, mas as outras empresas são contratadas para fazer a exploração em seu nome”, afirma o pré-candidato. As mineradoras são contratadas de forma terceirizada ou até quarteirizada para realizar o processo de lavragem, dessa forma “a Vale foge da responsabilização caso haja algum problema que possa envolvê-la”, afirma Gilson Reis. 

Diante de tantas manifestações, o MPMG concedeu parecer favorável a uma das ações ajuizadas pedindo a suspensão do licenciamento que prevê o avanço da mineração na Serra do Curral. A ação em questão foi movida pela vereadora Duda Salabert (PDT). Um dos apontamentos que consta na ação é a questão da emergência climática, que não foi considerada no estudo de 2007 e, de acordo com a vereadora, pode abrir espaço para uma nova tragédia como a de Mariana ou Brumadinho. 

No parecer do MP, despacho de ID nº. 9197583011, está determinado: “Paralisação do licenciamento ambiental do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, da empresa Taquaril Mineração S/A., processo n° 218/2020, que utilizará a tecnologia de co-disposição de rejeito e estéril em pilhas, até que sejam realizados idôneos estudos ambientais considerando o cenário de emergência climática, máxime quanto à intensificação das chuvas”, entre outras manifestações. 

A Tamisa se manifestou em nota, que dizia, entre outras declarações: “Todos os estudos elaborados adotaram as melhores práticas internacionais de sustentabilidade e avaliação de impactos, e por isso obteve licença ambiental para instalação de seu projeto. Em respeito a opinião pública, a Tamisa tem respondido prontamente todas as demandas que vêm sendo apresentadas pela sociedade, seja através da imprensa, do poder judiciário e de parlamentares. Estas são oportunidades para reafirmação da importância do projeto como instrumento de transformação e inclusão social”. 

Geólogos da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte também realizaram estudos para mostrar as consequências do licenciamento concedido: existe a possibilidade de riscos geológicos à Serra do Curral, que poderia levar ao desmoronamento do Pico Belo Horizonte, localizado a apenas 150 metros de uma das canvas do projeto da Tamisa. Em 2018, além do problema com o licenciamento de operação da Empabra, havia questões relacionadas ao sistema hídrico da região. 

Hoje, 70% do abastecimento de água da capital mineira vem do complexo da Serra do Curral e a exploração predatória poderia estar contaminando a água consumida pela população, fauna, flora e solo da região. Vale lembrar que a Serra do Curral atualmente é tombada como paisagem cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e também tem tombamento municipal de algumas áreas, mas nenhum deles garante a preservação total do local. 

Mapa de Compartimentos Geomorfológicos e Zoneamento Urbano na Serra do Curral | Imagem: Mayara Pinheiro

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu parecer favorável à aprovação do aval pelo Copam e também está sendo questionada pelo Ministério Público sobre seu posicionamento. Procurada, a ANM pontuou em nota que “a Agência Nacional de Mineração é uma agência reguladora que outorga e fiscaliza o direito minerário. Cabe-nos tratar da viabilidade técnica e econômica para a implementação do empreendimento mineral. Para outorga de títulos de lavra, faz-se necessária a apresentação do respectivo licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente. No caso em questão, a ANM acompanhou o entendimento majoritário do órgão ambiental estadual”, confirmando que foi favorável ao parecer de acordo com os estudos apresentados pela Tamisa. “A ANM pauta as suas ações nos princípios basilares da Constituição Federal e dos demais dispositivos legais”, conclui a nota.

 

História recente de mineração exploratória

Apesar de fazer parte de uma das áreas do Brasil que mais se destacou dentro do ciclo da mineração na época do Brasil Colônia (1530-1808), a Serra do Curral não sofreu impactos até a década de 1960. Em 1961 foi criada a Ferro Belo Horizonte S/A (Ferrobel) pela lei 898/61 para explorar minério de ferro na mina das Mangabeiras. Na década de 70, quando Drummond escreveu, do Rio de Janeiro, a poesia “Triste horizonte”, na qual diz que “Não voltarei para ver o que não merece ser visto”, a perspectiva sobre a Serra do Curral começou a mudar. A pressão da sociedade civil contra a empresa estrangeira que atuava na região não foi o bastante para frear o forte projeto desenvolvimentista que caracterizou o governo militar brasileiro (1964-1985), com apoio de grupos de mineradores da região. 

Logo, os mineiros residentes da região de Mangabeiras começaram a sentir no seu dia-a-dia os efeitos da mineração. Com as detonações por explosivos na serra, o solo tremia constantemente, os prédios sofreram com rachaduras e o impacto para a fauna e para o ciclo hídrico da região eram visíveis. O jornal do Estado de Minas, um dos veículos mais importantes da região, encabeçou na década de 90 uma campanha para incentivar a preservação do paredão, que ganhou o nome de “Serra do Curral, serra viva”.

O veículo publicou uma série de reportagens sobre a situação do “marco geográfico mais importante da Região Metropolitana de BH”, já alertando para as consequências da terraplanagem, dos cortes e aterros e do desmonte das rochas, além do desmatamento da região. O jornal calculou recentemente, em reportagem publicada em maio, que o perímetro de 101 hectares que será minerado pela Tamisa corresponde a 20% das manchas de destruição já causadas pela mineração na Serra do Curral, ou seja, a área explorada pela mineradora vai representar um aumento de 20% na área já devastada do cartão postal mineiro.

Com uma intensa exploração que ocorre há mais de meio século e a partir das manifestações de parlamentares, da sociedade civil e de outras autoridades, técnicos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais já foram convocados para fazer uma nova avaliação da possibilidade de desmoronamento do Pico Belo Horizonte. A vistoria está prevista para o final de maio, sendo a segunda que ocorre desde o licenciamento concedido à Tamisa. A visita resultará em um novo relatório técnico que será enviado à Comissão de Administração Pública da ALMG, onde será votado. Caso seja aprovado, será publicado no Diário Oficial com as recomendações oriundas das conclusões apresentadas. 

A mineração muda não só a paisagem da região, mas também a topografia do solo e contribui para os riscos ambientais | Imagem: reprodução

O primeiro relatório, feito depois de uma visita que ocorreu em 9 de maio, foi aprovado em votação e recomenda o imediato tombamento estadual da Serra do Curral e a anulação das licenças concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para a implantação do complexo minerário. Em março deste ano, o Instituto Guaicuy fez uma tentativa de impedir que o licenciamento fosse aprovado, brecando a votação por meio de uma Ação Civil Pública. 

O cerne do documento apresentado pelo Instituto Guaicuy é que o processo de tombamento da Serra do Curral já se iniciou e, portanto, o local possui proteção provisória que, em termos práticos, se equipara ao tombamento definitivo. A justificativa  é embasada no artigo 10 do Decreto-Lei 25, de 1937, que determina que o processo de tombamento é iniciado pela notificação do órgão competente. A licença para o projeto da Tamisa atrapalharia e paralisaria o processo de tombamento.

 

Tombamento estadual: o governo de Romeu Zema reage

Área total proposta para tombamento dividida entre atividades exercidas na região | Imagem: reprodução

Uma das denúncias mais frequentes em relação ao tombamento da região é a forte oposição que o governo de Romeu Zema (Novo) faz à proteção por lei da Serra do Curral. Em carta assinada e divulgada em maio deste ano pelos conselheiros estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, que fazem parte do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), constam denúncias como “a deslegitimação do excelente dossiê que subsidia o tombamento e até manobras jurídico-administrativas de protelamento do ato”. 

A carta continua: “A Serra do Curral é protegida pelos patrimônios municipal de Belo Horizonte e nacional através do Iphan, o que demonstra sua alta importância. No entanto, os dois tombamentos não são suficientes para sua proteção, posto que o primeiro se restringe aos limites do Município de Belo Horizonte e o segundo atinge uma área muito restrita da Serra. Assim sendo, só o tombamento estadual garantirá a integridade da Serra do Curral, altamente pressionada pela sanha mineradora e imobiliária”. O pré-candidato Gilson Reis, em entrevista, afirma que a relação do governo Zema com a mineração é promíscua: não existem restrições para as práticas na localidade.

O Conep responde para a Secretaria de Estado de Cultura e tem como presidente o secretário de Estado de Cultura, sendo composto também pelo presidente do Iepha e por mais 19 pessoas, representantes de instituições e da sociedade civil. Antes de listar diversas reivindicações, os assinantes da carta afirmam que “denunciamos a gravidade das distorções promovidas pelo governo do Estado de Minas Gerais durante a tramitação do processo de tombamento da Serra do Curral”. A carta, na íntegra, pode ser acessada no site dos professores da UFMG Manuelzão

O governador também fez uma nomeação recente que dá abertura para especulações em relação a sua recusa em contribuir para o tombamento da Serra do Curral: exonerou o antigo presidente do Iepha logo após a apresentação da denúncia, assinada por Felipe Cardoso Vale Pires e encaminhada ao MP, alegando que o empreendimento não passou pela análise do Instituto e nem recebeu o aval do órgão. A denúncia foi citada pela Ação Civil do MPMG. Felipe Pires foi exonerado dois meses depois da ação e substituído no mesmo dia pela arquiteta Marília Palhares Machado.  

O governador Romeu Zema (Novo) nomeou prima de diretor da Tamisa para presidência do Iepha | Imagem: Gil Leonardi/reprodução

Marília passa a ser também, além de presidente do Iepha, secretária-executiva do Conep, que está no centro da decisão sobre o tombamento estadual da Serra do Curral. De acordo com reportagem publicada pela Agência Pública, Marília é prima de primeiro grau de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, diretor executivo e sócio da Tamisa. Em nota, o governo Zema negou que a exoneração tenha sido motivada por questões ligadas ao tombamento da Serra do Curral, alegando que a saída de Felipe Pires estava sendo conduzida muito antes do processo. 

A assessoria de comunicação de Zema ainda informou que “a arquiteta Marília Palhares Machado foi convidada a assumir o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) em maio de 2022 por seu currículo, experiência e trajetória em defesa do Patrimônio Histórico. A família Machado tem histórico de atuação na área de patrimônio cultural e inclui nomes de relevância e reconhecida contribuição para a sociedade, como o de Abílio Machado Filho, um dos fundadores do Iepha”, diz. Guilherme Machado é diretor executivo da mineradora desde janeiro de 2012. Ele também é consultor jurídico da construtora Cowan, detentora de 83% das ações da Tamisa. Na receita federal, Guilherme Machado aparece como um dos sócios da Tamisa. 

Já Marília teve participações nos governos anteriores, nos quais foi superintendente e diretora do Iepha e coordenou, em Ouro Preto, a aprovação do Plano Diretor no Iphan. Também foi atuante no processo que transformou Diamantina em Patrimônio Cultural da Humanidade e ganhou o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade em 2002 pela coordenação do Programa de Municipalização do Iepha/MG. Um mês antes de assumir a presidência do Iepha, ela foi nomeada pelo governador Zema como representante da sociedade civil do Conep. 

Procurado pela reportagem, o governador Romeu Zema não deu entrevista, mas a assessoria de comunicação do governo estadual de Minas Gerais enviou uma nota na qual pondera que a Serra do Curral já possui tombamentos pontuais e que houve aprovação técnica do dossiê elaborado pelo Iepha, mas que os municípios contemplados (Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte) questionaram as consequências em seus territórios. 

“No intuito de ampliar o debate e somar contribuições aos estudos, além de garantir a manifestação dos municípios, Iepha e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso para o possível tombamento. Atualmente, comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas ao menos até agosto”, diz a nota.

O posicionamento oficial ainda afirma que “os processos de licenciamento em Minas Gerais são formalizados com amplos estudos técnicos, documentos e informações necessárias para análise de viabilidade ambiental. Toda análise de empreendimentos a serem implantados em Minas é feita, inclusive os de mineração, em conformidade com a legislação vigente e respeitando os limites que envolvem o tema no país, como questões da qualidade do ar no entorno, captação de água e monitoramento e controle de ruídos.  Contrapartidas e medidas de controle e mitigação são pontos fundamentais de qualquer projeto que altere o ambiente natural e seja objeto das análises de licenciamento”.

Referindo-se aos incidentes de 2015 e 2019: “Com propósito de proteção dos recursos ambientais e promoção do uso racional dos recursos naturais, as fiscalizações ambientais foram intensificadas em Minas Gerais nos últimos três anos. Desde 2019, o Governo de Minas realizou 114,6 mil fiscalizações em prol do meio ambiente, somando autuações que chegam a R$ 391 milhões para os cofres públicos. A fiscalização é compromisso e obrigação legal do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que trabalha de forma contínua para assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico, o uso racional dos recursos naturais, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável”.

Sobre a questão das barragens, a assessoria de comunicação ainda afirma que “o Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) assumiu a responsabilidade pela fiscalização das barragens de água em 2018 e é o principal órgão responsável pela fiscalização de barragens de água em Minas Gerais. Em quatro anos, já foram 437 fiscalizações em barragens de água. Em três anos, foram 402 autos de infração, gerando R$ 8.475.433 em multas arrecadadas. Pela Feam Fundação Estadual do Meio Ambiente), que desenvolve fiscalizações em barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais, foram 415 fiscalizações em barragens em 2021, o dobro de 2019, quando foram fiscalizadas 212. Em três anos, pela Feam, foram 1.238 autos de infração, gerando R$ 11.526.684,50 em multas aplicadas”, pondera.

A  assessoria de comunicação ainda destaca que as decisões relacionadas ao licenciamento são tomadas pelos órgãos competentes: “Vale esclarecer que questões envolvendo licenciamento de complexos minerários são de deliberação e responsabilidade de órgãos ligados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O Copam é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo. Em suas atribuições, deve determinar os rumos da política ambiental no Estado e promover os atos concretos dessa política, especificamente a regularização ambiental e aplicação de penalidades”, finaliza.

 

Apelos a favor da preservação

Apesar de o aval para a fase de Licença de Implantação ter sido concedido, partidos políticos, ambientalistas, celebridades e a sociedade civil não desistiram de lutar pela preservação da Serra do Curral. Além de manifestações civis diárias, feitas pelos moradores, a organização de manifestações políticas que ocorrem desde junho deste ano e as tentativas de brecar a implantação do empreendimento da região feitas por vias judiciais, algumas entidades internacionais, como a UNICEF, foram acionadas para aumentar a pressão sobre o governo estadual.

O patrimônio da Serra do Curral não é uma luta dos moradores de Belo Horizonte, é uma luta do Brasil. Desde o século 18 a mineração predatória tem causado danos para a sociedade. Está na hora de interrompermos esse ciclo de destruição do meio ambiente, que traz muito mais prejuízos do que ganhos para a população e para a biodiversidade brasileira. Dar continuidade a projetos como esse é um retrocesso, um projeto do governo federal, de quem Zema foi apoiador por muito tempo”, diz Gilson Reis, em seu apelo para a população brasileira sobre o caso.

No dia 20 de junho, em decisão inédita e em meios às polêmicas envolvendo a Tamisa, o Iepha determinou que a expansão de projetos ou novos empreendimentos que provoquem impactos na região precisam do aval do Instituto para serem aprovados. Uma semana antes, o governador Zema já havia publicado um decreto no qual reconhecia a Serra do Curral como “bem de relevante interesse cultural” de Minas Gerais. 

A portaria que determina o acautelamento provisório da região previa que “deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo”. 

Tal medida impedia também que a Tamisa fizesse qualquer ação de supressão da vegetação local antes da avaliação do tombamento da Serra do Curral, mas os avais já concedidos continuariam valendo. Procurada pela reportagem do G1, a Tamisa enviou uma nota dizendo que “cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitou a iniciar a instalação do seu projeto (…) e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça”. 

No início de julho, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou a suspensão do acautelamento. No entanto, três dias depois, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e desembargador, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, determinou como vigentes os efeitos da portaria do Iepha.

Ainda em junho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), lançou um alerta patrimonial e escreveu 12 recomendações para os governos, depois de conversar com moradores, ativistas da região e ambientalistas. No início de julho, no entanto, o alerta foi suspenso para aguardar o parecer sobre o tombamento da região. No mesmo mês, uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais do Icomos foi mandada até BH para  a realização de uma avaliação, ainda em andamento, para atestar se o poder público estava cumprindo as recomendações.

Icomos está avaliando se as recomendações estão sendo cumpridas

Em meio aos imbróglios políticos, o Parque da Serra do Curral completou dez anos de existência no final de agosto e a prefeitura realizou uma programação especial gratuita para os moradores e turistas para celebrar a preservação da região. Muitos artistas mineiros se manifestaram a favor do tombamento e contra a ação das mineradoras, como a cantora Fernanda Takai. Desde o início do mês de agosto, ficou decidido em uma reunião de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau) que as atividades de mineração na propriedade da Tamisa estão suspensas, enquanto durarem as discussões sobre a preservação da região. 

Depois de algumas tentativas de conciliação, a Prefeitura de Belo Horizonte, no início de setembro, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tombamento da Serra do Curral volte a ser discutido pelo Conep, já que o prazo inicialmente estipulado para decidir sobre o tombamento no final de julho não foi cumprido. As duas tentativas do Conep de realizar reuniões para resolver o tema foram suspensas por ordens judiciais pedidas pela Tamisa. O governo estadual, depois das suspensões das reuniões, ainda assinou um termo de ajuste, que expande a área que pode ser explorada pelas mineradoras. Em reunião realizada no dia 5 de agosto ficou decidido que atividades de mineração estão suspensas na propriedade da Tamisa, enquanto durarem as discussões sobre a preservação da Serra.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de BH alega que se retirou das tentativas de conciliação porque não havia garantias concretas de que a Serra do Curral seria protegida – por meio de tombamento provisório ou suspensão do termo de ajuste assinado pelo governo estadual. A prefeitura também recusou a proposta de cronograma de tombamento feita no início de setembro em reunião presidida pelo presidente do TJMG, que adiaria a reunião do Conep para 2023. 

Ainda para reafirmar sua posição a favor do tombamento e ganhar fôlego político, a Prefeitura de BH instituiu, por meio de lei publicada no Diário Oficial do Município, o Dia do Pico, em homenagem à Serra do Curral. A data será celebrada em 8 de dezembro, como forma de educação e valorização ambiental. O projeto de lei foi criado por um grupo de vereadores formado por Duda Salabert, Gabriel, Irlan Melo, Jorge Santos, Professor Juliano Lopes, Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Wanderley Porto e foi assinado por vereadores de vários partidos.

Ilustração de um dos muitos sites que arrecadam assinaturas onlines para pressionar as autoridades para aprovar o tombamento da Serra do Curral | Imagem: reprodução

Serra do Curral entra na pauta de candidatos à eleição

Com a decisão sobre o tombamento sendo levada ao STF pela Prefeitura de Belo Horizonte e de outras cidades vizinhas, as negociações mal-sucedidas dos defensores da Serra do Curral com o governador Zema foram suspensas. No entanto, não apenas o candidato do Novo à reeleição, mas também outros nomes que estão se lançando na corrida eleitoral, se apropriaram do tema para atacar adversários e angariar votos de mais apoiadores. O tom do uso político da Serra do Curral vai sempre a favor da preservação, mas os candidatos divergem sobre a questão da exploração da região pelas mineradoras. 

O próprio Zema declarou, no início da campanha eleitoral pela sua reeleição, que pretende diminuir as atividades mineradoras em um eventual próximo mandato. Sem citar o caso específico do que vem acontecendo com a Serra do Curral, o candidato e atual governador revelou que a intenção é que daqui a 30 anos apenas 6% da receita gerada em Minas Gerais venha da mineração. Atualmente, segundo ele, 20% da economia do estado depende das atividades minerárias. 

Nos últimos dias, porém, o assunto ganhou mais espaço nos palanques eleitorais. O candidato a governador de Minas Gerais pelo PSD, Alexandre Kalil, disse que vai impedir a ação das mineradoras na Serra do Curral, caso seja eleito. No entanto, admite que ainda precisa de muito respaldo técnico e justificativas apoiadas em avaliações diversas para cumprir sua promessa. 

O ambientalista e candidato a deputado federal pelo PDT Felipe Gomes foi preso enquanto discutia com Romeu Zema (Novo) sobre salvar a Serra do Curral. Em vídeo, Gomes é visto algemado, descendo de uma viatura policial enquanto dizia: “Salve a Serra do Curral e todas as serras de Minas Gerais. Em defesa da Serra do Curral eu fui preso”. Já a senadora e candidata do partido MDB à presidência, Simone Tebet, discursou a favor de uma “mineração com responsabilidade”, defendendo a preservação da Serra do Curral com parcimônia, já que boa parte do seu eleitorado é a favor da mineração exploratória. 

Gráfico mostra a passagem do tempo de acordo com as principais datas relacionadas à mineração e exploração da região | Imagem: Path Lord, do Noun Project
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