Salário-Família

Por Bianca Neves, Advogada- RS 

Editora Chefe: Letícia Fagundes, Jornalista 

Muitos trabalhadores desconhecem o benefício denominado de SALÁRIO FAMÍLIA. Este benefício é destinado ao trabalhador brasileiro de baixa renda, enquadrado em alguns requisitos que são exigidos para a sua concessão.

Este benefício será pago mensalmente ao trabalhador avulso ou em regime de CLT, sendo que o valor concedido ao trabalhador estará diretamente relacionado a quantidade de seus dependentes e, é atualizado anualmente pelo governo federal.

Em 2021, a tabela foi devidamente atualizada,  e, a partir de 01/01/2021, o salário família passou ao valor de R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) para pessoas cuja remuneração não ultrapasse a quantia de R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos) e por filho dependente.

Para os trabalhadores em regime de CLT, o valor do benefício, será acrescido à parte em seu salário mensal.

O objetivo da criação do salário família é conceder este valor coimo forma de complementar a renda do trabalhador de baixa renda e com isso, auxiliar na melhoria da qualidade de vida de sua família, uma vez que o benefício poderá contribuir para a criação de educação de seus filhos menores.

Para que o trabalhador tenha acesso a esse benefício, este deverá comunicar o empregador do interesse de receber o salário família, haja vista que o valor será pago através do empregador como valor à parte no contracheque do empregado. Aos empregadores, é importante esclarecer que na cobrança das contribuições dos empregados, há o pagamento da previdência social, por conta disso, o valor pago é devolvido ao empregador por meio do desconto na guia do INSS mensalmente.

Importante ressaltar ainda, que caso o trabalhador esteja afastado das suas funções laborativas (auxílio-doença), o benefício será pago diretamente pelo INSS.

 

Abaixo, os requisitos exigidos para a concessão do salário família:

.1) Existência de filho (s) de qualquer condição até 14 anos de idade – ou filho (s) inválido (s) de qualquer idade;

.2) Classificação da remuneração mensal de acordo com o teto do salário família para concessão desse benefício, (conforme já mencionado, em 2021, o limite é de R$ 1.503,25);

.3) Preenchimento de todos os formulários e apresentação dos documentos originais solicitados.

 

Abaixo os documentos que devem ser fornecidos pelos trabalhadores:

.1) Identificação com foto.

.2) CPF (Cadastro de Pessoas Física).

.3) Certidão de nascimento de todos os dependentes.

.4) Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos.

.5) Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade.

.6) Termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social.

 


Em caso de dúvidas, busque informações necessárias com o RH de sua empresa ou entre em contato com a Previdência Social.

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