Por Melissa Rocha, Jornalista -SP

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Editora Chefe: Letícia Fagundes, Jornalista

Ir às ruas defender intervenção militar e AI-5 é viver o paradoxo de usar a liberdade de expressão para pedir pelo fim da liberdade de expressão

A intervenção militar se tornou uma das principais demandas de apoiadores do governo Jair Bolsonaro. Em atos em prol do mandatário, é comum ver pessoas segurando cartazes pedindo o retorno dos militares ao poder e o resgate de mecanismos da ditadura, em especial o AI-5.

A grande questão é que essas mesmas pessoas estão alheias ao que essa demanda significa. Talvez, o distanciamento daquele período, associado a um governo de retórica militarista, tenha ofuscado a realidade do que foi a ditadura – o que traz a urgente necessidade de desmistificar alguns pontos desse capítulo da história brasileira.

Primeiro, é preciso elucidar que a ideia de que a ditadura trouxe avanços econômicos sólidos é uma falácia. Sim, o Brasil registrou alguns anos de crescimento do PIB acima de 10% (o chamado “milagre econômico”), mas esse crescimento não se sustentou nas décadas seguintes. Em vez disso, o tal milagre é considerado, hoje, por analistas como um dos voos de galinha do Brasil – como são chamados os períodos expansão econômica, que não têm base para se sustentar por muitos anos.

Isso se deve há alguns fatores. Um deles foi a enxurrada de empréstimos internacionais tomados para financiar obras e projetos industriais de grande magnitude, que geravam um forte impacto no quesito propaganda. Justiça seja feita, algumas dessas obras foram importantes para o desenvolvimento do país, como a usina de Itaipu. Porém, poucos anos depois, a estratégia de recorrer exageradamente a empréstimos internacionais se mostrou um tiro no pé, pois fez a dívida externa do Brasil saltar de US$ 3,2 bilhões, em 1964, para impressionantes US$ 100 bilhões, em 1984. Essa conta foi deixada para os governos que vieram após a redemocratização.

O segundo fator foi a implantação de uma política de controle salarial (conhecida como arrocho salarial), que foi usada para tentar controlar a inflação. A ideia de conceder reajustes salariais abaixo da inflação era benéfica para empresas, que passaram a acumular mais capital. Porém, longe de trazer benefícios sólidos, esse achatamento ceifou o poder de compra dos trabalhadores, afetando com mais gravidade as camadas mais pobres. Isso resultou não apenas na perpetuação da desigualdade observada até os dias atuais, mas também em um quadro de violência endêmica no Brasil, uma vez que a desigualdade tem impacto direto na segurança pública.

Por último, está a política de repressão que foi imposta nos anos de ditadura. Meios de comunicação eram impedidos de informar e críticas ao governo eram censuradas. Isso não apenas abriu margem para corrupção, mas também ceifou as liberdades civis e o direito ao pensamento livre. Sem denúncias nem críticas, os militares construíram a falsa imagem de “governo perfeito”. E um dos principais mecanismos usados para isso foi o famigerado AI-5, que levou ao fechamento do Congresso, cassação de mandatos, confisco de bens e à proibição de atividades ou manifestação sobre assuntos de natureza política. Dessa forma, o AI-5 consagrou um dos principais desejos dos militares: discordar deixou de ser um direito para se tornar um crime, e qualquer pessoa que criticasse o governo era perseguida como “subversiva” – sendo, em muitas ocasiões, torturada, exilada ou assassinada.

Diante desses fatos, é possível concluir que, como dito no início deste artigo, as pessoas que hoje pedem intervenção militar estão alheias à realidade do que foi a ditadura. E talvez imaginem que o AI-5 seria usado para calar apenas seus desafetos com opiniões divergentes, ignorando o fato de que o mecanismo era direcionado à toda população. A verdade é que ir às ruas para pedir por mecanismos de repressão é viver o paradoxo de usar a liberdade de expressão para pedir pelo fim da liberdade de expressão.