Brasil sendo leiloado para extração de petróleo
*Por Fábio Bispo
Ao todo, são 68 blocos incluídos na oferta na Amazônia Legal. Além dos 47 na Foz do Amazonas, onde o governo defende o licenciamento do bloco 59, há outros 21 blocos em terra disponibilizados para as petroleiras, cercando terras indígenas e unidades de conservação
Em meio à recente pressão pela exploração de petróleo, o governo brasileiro anunciou o leilão de 68 blocos na Amazônia Legal— 47 na Foz do Amazonas em alto-mar, e 21 na bacia do Parecis, em terra, nos estados de Mato Grosso e Rondônia, próximos a terras indígenas e unidades de conservação.
O leilão foi anunciado no início de fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e será realizado em sessão pública em 17 de junho. Esta será a segunda vez que a agência leiloa blocos na Foz do Amazonas. A primeira foi em 2013, sob a gestão de Marga Chambriard, atual presidente da Petrobras, que hoje está entre as principais defensoras do licenciamento para exploração de petróleo na região.
Os blocos agora ofertados na Foz do Amazonas estão em áreas que não foram arrematadas no leilão de 2013. Alguns também foram devolvidos por concessões anteriores devido à falta de viabilidade econômica ou operacional. Eles estão próximos à região do Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), considerada de alta sensibilidade ambiental. Uma parte, inclusive, está sobreposta à área descrita em 2018 por cientistas.
Ao todo, 332 blocos serão ofertados a empresas petroleiras no país. A rodada também inclui áreas na bacia Potiguar, na margem equatorial no Rio Grande do Norte, e em outras áreas do litoral nordestino e nas costas Sul e Sudeste.
Empresas aptas
Pelo menos 89 petroleiras estão aptas a participar do leilão, conforme os critérios da ANP, que exigem, por exemplo, que empresas estrangeiras criem uma filial no Brasil caso vençam a licitação. As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira (17) e a lista completa das empresas pode ser consultada aqui.
Gigantes do setor estão entre as companhias habilitadas, como a britânica Shell, que já manifestou interesse na região e possui concessões na bacia de Barreirinhas, também na costa amazônica. A ExxonMobil, que desde 2019 explora petróleo na Guiana, também está entre as aptas. A britânica BP e a francesa Total, que desistiram da bacia da Foz do Amazonas após problemas com licenciamento ambiental, também estão na lista.
A InfoAmazonia entrou em contato com as empresas para saber se pretendem participar do leilão, em especial nas áreas ofertadas na Foz do Amazonas. Até a publicação desta reportagem, nenhuma delas havia respondido.
Do leilão à extração: as fases até a produção de petróleo
Leilão e concessão:
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza leilões para conceder blocos exploratórios a empresas interessadas.
Os blocos podem ser novos ou remanescentes de rodadas anteriores.
Exploração:
Após a concessão, as empresas iniciam o licenciamento ambiental, onde os riscos e danos do projeto são mensurados. Caso a licença seja obtida, são realizados estudos sísmicos e perfurações exploratórias para identificar a viabilidade da extração.
Se for encontrado petróleo ou gás, a área passa por uma avaliação de comercialidade e instala infraestrutura com plataformas e dutos. A preparação pode levar anos antes do início da produção de petróleo.
Produção:
O petróleo e o gás natural começam a ser extraídos e processados. A produção pode durar décadas.
Cinco vezes mais blocos na Foz
Se bem-sucedida, a oferta da ANP poderá quintuplicar as áreas petrolíferas sob concessão na bacia da Foz do Amazonas, aumentando significativamente as demandas de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Atualmente, nove blocos na bacia da Foz do Amazonas estão sob concessão, todos licitados em 2013. Seis deles foram adquiridos pela Petrobras após a desistência da BP e da Total. No entanto, todos ainda aguardam licenciamento ambiental.
Em 2023 e 2024, os técnicos do Ibama reforçaram a necessidade de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais na Foz do Amazonas, destacando a alta sensibilidade ecológica da bacia. Os técnicos do órgão recusaram, por duas vezes, o licenciamento do bloco 59, que está a cerca de 170 km na costa do Amapá próximo da fronteira com a Guiana Francesa e é operado pela Petrobras. Apesar disso, a Petrobras segue insistindo no pedido, submetendo sucessivas solicitações de reconsideração ao órgão ambiental.
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A pressão aumenta
Com esse novo anúncio da ANP, o presidente Lula (PT) voltou a defender publicamente a exploração de petróleo na região.
Lula afirmou que o Ibama “precisa autorizar” a Petrobras a realizar perfurações na região. O presidente disse ter “certeza de que a Marina [Silva] jamais será contra”, e criticou a demora na concessão de licenças ambientais, referindo-se ao processo como “lenga-lenga”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já havia se manifestado publicamente. À Agência Pública, disse que “o debate sobre o uso ou não de combustível fóssil não é de um país isolado, mas algo que está colocado em contexto global para todos os países. Isso foi estabelecido na COP28: fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil”, e afirmou que a decisão final será técnica, seguindo o que indica o Ibama.
O Observatório do Clima, uma coalizão da sociedade civil brasileira para discutir mudanças climáticas, criticou a pressão política sobre o Ibama. O secretário executivo da organização, Marcio Astrini, afirmou que “o processo de licenciamento deve ser respeitado sempre, por todos, mesmo quando não emite o resultado que se deseja”.
O Greenpeace Brasil manifestou que “não é aceitável que discussões sobre abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo em uma região tão importante como a Amazônia sejam sequestradas por interesses políticos”.
Blocos ofertados cercam áreas protegidas
Na bacia de Parecis, a ANP está ofertando 21 blocos de petróleo em terra. Oito Terras Indígenas (TIs) estão separadas a uma distância de 10 quilômetros dessas áreas, sendo que duas delas, as TIs Parecis e Ponte de Pedra, ambas do povo Paresí, estão completamente cercadas no Mato Grosso.
Essa distância mínima de 10 quilômetros foi estabelecida pela ANP em 2024 para dar mais “segurança jurídica” às petroleiras. Segundo divulgou a agência, essa distância evitaria a obrigatoriedade de consulta prévia aos povos indígenas.
Além disso, outras sete unidades de conservação estão no entorno dos blocos ofertados, uma delas também com o perímetro cercado pelas áreas petrolíferas, a Área de Proteção Ambiental Salto Magessi.
A InfoAmazonia entrou em contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas para entender a avaliação do órgão sobre o impacto do leilão nas terras indígenas.
Também buscamos conversar com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para saber se há necessidade de estudos mais aprofundados na Foz do Amazonas e se existem iniciativas ou recomendações específicas para equilibrar a exploração e a preservação ambiental na região.
Por fim, buscamos respostas da ANP e da Petrobras para entender se a estatal tem intenção de participar do leilão e qual a posição dos órgãos em relação aos impactos ambientais já identificados pelo Ibama.
Nenhum dos órgãos respondeu até a publicação desta reportagem.
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