ALIMENTOS GRAVÍDICOS- Um direito do seu filho

Advogada Bianca Neves – RS. luzenevesadv@gmail.com

Em 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei nº 11.804, que assegura a mulher gestante o direito ao pagamento de alimentos, os chamados ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

Essa modalidade de alimentos, objetiva custear despesas decorrentes do período gestacional: assistência médica, alimentação especial, enxoval, internação, exames periódicos, além de outras despesas que se julgue pertinentes, até o nascimento da criança.

Para a fixação dos alimentos gravídicos, deverá ser observado o Binômio Necessidade x Possibilidade, ou seja, a necessidade da gestante e as possibilidades financeiras do suposto pai. É importante lembrar ainda que, após o nascimento da criança, há uma conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do infante.

Segue abaixo as perguntas mais comuns sobre Alimentos Gravídicos:

1) Como faço para pedir os Alimentos Gravídicos?

Você deverá ingressar com uma ação judicial em face do genitor (pai), requerendo os Alimentos Gravídicos, devendo ainda, demonstrar a existência de indícios de paternidade.

Procure um profissional especializado ou busque a Defensoria Pública da sua região.

2) Quais provas podem ser consideradas como indícios de paternidade?

a) Conversas  por aplicativo de mensagem entre a gestante e o suposto genitor que indiquem  a sua paternidade;

b) Declaração de pessoas que tinham conhecimento do relacionamentos da gestante e o suposto pai;

c) Fotos, vídeos, que comprovem o relacionamento amoroso entre as partes.

DICA: A gestante que tenha interesse em pleitear essa modalidade de ação, aconselha-se que guarde todas as notas fiscais das despesas que estão sendo desprendidas na gestação (consultas médicas particulares, medicamentos, suplementos alimentares, enxoval etc).

3) Ingressei com a ação de Alimentos Gravídicos, o juiz determinou o pagamento, mas o pai do meu bebê não paga. Ele pode ser preso?

Sim. É possível requerer a prisão do devedor de alimentos gravídicos, uma vez que esse pai pode estar furtando intencionalmente da sua obrigação alimentar.

Lembre-se: A gravidez é um momento muito especial na vida da mulher, porém, existem inúmeros custos ao longo do período gestacional. Caso você não conviva com o pai do seu bebê, é assegurado por lei que você possa solicitar os alimentos gravídicos como forma de dividir as despesas decorrentes da gravidez.

SER PAI É UM COMPROMISSO DESDE A CONCEPÇÃO!

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