ADOÇÃO À BRASILEIRA

Texto: Advogada Bianca Neves
Editora Chefe: Letícia Fagundes

Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre esse tipo de “adoção”. Pois, bem, Adoção à Brasileira é uma prática ilegal que consiste no ato de “dar” a criança para outra pessoa. Geralmente quem comete esse ato é a mãe biológica da criança ou seus familiares. Como consequência, essa prática acaba burlando os tramites legais da adoção e, por conta deste ato, a família que recebe a criança acaba registrando-a como se fosse filho (a) biológica do casal.

Além da ilegalidade da prática que burla o processo legal de adoção, este ato pode encobrir casos de venda ou até mesmo, tráfico de crianças. Por conta disso, o Código Penal Brasileiro em seus art. 242 e 247 prevê a devida punição a quem comete estes atos. 

 Sabemos que o processo legal de adoção no Brasil é bastante moroso, pois, casais que buscam a adoção, passam longos anos em filas de espera, o que acaba gerando frustração e leva muitos desses casais a buscarem alternativas mais rápidas e eficientes, através da adoção ilegal.

Este tipo de adoção, tem crescido muito em nosso país, uma vez que está à margem de controle judicial e até mesmo institucional. Entretanto, as questões que envolvem este tipo de prática são mais profundas do que de fato aparentam. 

Além da morosidade no sistema de adoção do país, nos deparamos também com questões de vulnerabilidade social.  Lembramos que algumas dessas mães e/ou famílias muitas vezes, não tinham a pretensão de se desfazer dos seus filhos, porém, podem ter sido convencidas e pressionados a cometer o ato de dar ou até mesmo vender a criança por conta de sua situação social e econômica.

Ademais, pode haver uma certa aprovação social da prática ilegal desta adoção, partindo do pressuposto que, casais que venham a cometer este ato, teriam boas intenções, eis que possibilitariam a criança de viver em condições dignas, com conforto, acesso à educação e a saúde.

A discussão é bastante rica, e o tema é extremamente delicado. De um lado temos a morosidade do processo de adoção legal no Brasil, que é assim por diversas circunstâncias. Do outro lado, temos a adoção ilegal que burla o sistema e respectivamente as filas de adoção, privilegiando casais que possuem melhores condições financeiras e que, buscam em famílias socialmente vulneráveis a realização do sonho de ter um filho.

Por fim, é importante ressaltar que essa prática pode acabar por colocar a qualquer momento esse tipo de “adoção” em risco. 

Ademais, apesar de possíveis argumentos sociais da generosidade deste ato, temos que pensar em possíveis riscos a estas crianças adotadas ilegalmente, pois os indivíduos que recorrem a essa prática não passaram por uma avalição que reconhece ou não o seu preparo em adotar.

A adoção à brasileira, pode encorajar o mercado ilícito de adoção, venda, tráfico de crianças, além englobar outros crimes, como falsidade de documento etc. A melhor forma de assegurar os direitos da criança adotada e de quem pretende adotar, é que se busque o maior número de informações. 

E, aos casais que pretendem adotar, aconselhamos que sempre busquem os meios legais, evitando riscos futuros.  Adotar é um ato de amor, faça com segurança e dentro dos tramites legais de adoção!

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.

Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com