A importância de se dar voz às crianças!

Bianca Neves – Advogada- RS

Editora Chefe: Letícia Fagundes, Jornalista

Nas últimas semanas nos deparamos com um caso brutal da morte violenta de uma criança inocente. Conforme a evolução do caso que têm repercussão nacional, foi possível perceber que a criança há muito tempo apresentava sinais de que estaria sofrendo recorrentes agressões do seu padrasto. Entretanto, sua voz jamais foi ouvida por aqueles que teriam o dever de protegê-lo.

A Constituição Federal em seu art. 227, juntamente com o art. 22 do ECA, determinam diversos deveres de proteção às crianças e adolescentes, deveres estes exercidos devendo pela família, pais, responsáveis e até mesmo pela comunidade. Infelizmente, o que se tem visto é justamente o não atendimento das obrigações legais determinadas.

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente existir desde 1990 e ser considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos das crianças e adolescentes em nosso país, ainda assim, vemos que estes direitos são diariamente violados.  A violência contra crianças e adolescentes se dá através das mais variadas formas: violência sexual, violência psicológica, maus tratos, trabalho infantil, homicídios.

Na maioria dos casos de violência contra a criança e/ou adolescente, observamos a ausência de uma efetiva escuta infantil.  A criança/ou adolescente deve ser amplamente ouvida, percebida, observada e reconhecida como sujeito de direitos. É preciso refletir sobre o papel que os adultos desempenham na proteção dos direitos dessa criança e/ou adolescente, e a real importância de ouvi-los.

Se a criança manifesta desconforto com a presença de alguma pessoa. Pergunte o motivo. Se ela disser que não quer ficar na companhia de determinada pessoa. Ouça-a, questione e a respeite. Lembre-se: esse comportamento pode não estar relacionado a implicância, revolta, ciúme, birra ou teimosia da criança e/ou adolescente!

Devemos ficar atentos a todos os sinais que a criança e/ou adolescente manifestam, é necessário compartilhar com eles as suas dores, suas alegrias e descobertas, dando a devida importância a cada detalhe comportamental, principalmente quando falamos sobre crianças em idade terna, haja vista que elas não conseguem verbalizar, diferente de nós adultos.

Nós, como sociedade, temos o dever de denunciar todo o tipo de violação aos direitos da criança e do adolescente. As denúncias podem ocorrer de maneira anônima junto ao disque 100. Caso contrário, busque o Conselho Tutelar da sua região, além de delegacias especializadas, em sua ausência, qualquer delegacia próxima. Lembramos também, que o ambiente escolar é um grande aliado nos casos de denúncia.

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