RACISMO X INJÚRIA RACIAL

Advogada Bianca Neves – RS luzenevesadv@gmail.com

O Brasil pode deixar de ser um país racista se estivermos aptos a não nos cegar a este fato!

Semana passada “comemoramos” em  20 de novembro,  o Dia da Consciência Negra. Infelizmente, não há muito a comemorar. Conforme consta no Anuário de Segurança Pública de 2020, houve crescente aumento dos crimes com cunho racial, cerca de 23,4%.

O mesmo anuário apresenta em gráfico, os registros do crime de injúria racial, por ano e por UF. Os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina se destacam em função das suas elevadíssimas taxas de registros. Já com relação aos registros de crimes de racismo, as taxas são bastante baixas, o que comprova a grande dificuldade em classificar a conduta como sendo racismo, e como consequência, a conduta ilícita passa ser classificada como crime de injúria racial.

Provavelmente você esteja se perguntando: Afinal, qual a diferença entre Racismo e Injúria Racial?

No Brasil o conceito jurídico dos crimes de Racismo e Injúria Racial são bastante diferentes. Vejamos:

**INJÚRIA RACIAL: Este crime está previsto no Código Penal Brasileiro, através do art. 140, §3º, enquadra-se nos chamados Crimes Contra a Honra. 

Comete crime de Injúria Racial o indivíduo que ofende a dignidade do outro utilizando elementos como a cor, raça, religião, etnia.  Este crime está ligado diretamente ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor de outro indivíduo. Lembre-se: as ofensas são direcionadas de maneira individual/pessoal.

Exemplo de Injúria Racial: Chamar alguém de “negro sujo”.

Pena: Reclusão de um a três anos e multa. Este crime é afiançável e prescritível.

Como fazer para denunciar?

Injúria Racial é um crime de ação penal pública condicionada à representação judicial do ofendido. 

a) Caso esteja ocorrendo naquele momento o crime de Injúria Racial, acione imediatamente a autoridade policial. Caso contrário, procure formalizar um boletim de ocorrência virtual ou físico em delegacia próxima (verifique se há na sua cidade delegacia especializada). Procure narrar de maneira precisa todos os detalhes da ofensa racial sofrida, junte fotos, vídeos e até mesmo áudios (inclusive se a Injúria Racial se perpetuou pela internet). Caso possua testemunhas do crime, devem ser arrolar suas informações. Você deve ainda, incluir informações sobre o agressor;

b) É recomendado ainda, que a vítima procure a devida orientação jurídica especializada (advogados, Defensoria Pública);

c) Diante disso, recomenda-se que a vítima ingresse com ação judicial cível (reparação por danos) e criminal contra o agressor. 

**RACISMO: Crime previsto na Lei nº 7.716/89, chamada também de Lei Antirracismo.

O crime de Racismo é um ato discriminatório e direcionado a um grupo ou coletividade por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

Exemplo de Crime de Racismo: Impedir o acesso a estabelecimento comercial, às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais;

Pena: As penas podem variar de um a cinco anos de reclusão, com a aplicação ou não de multa. Este crime é inafiançável e imprescritível.

Como fazer para denunciar?

O Crime de Racismo é uma ação penal pública incondicionada, da qual sua iniciativa para processar compete ao Ministério Público.

a) Mesmo sendo competência do Ministério Público processar, é necessário que a vítima realize boletim de ocorrência. Verifique se há na sua cidade delegacia especializada. Procure narrar de maneira precisa todos os detalhes da ofensa racial sofrida, junte fotos, vídeos e até mesmo áudios (inclusive se a Injúria Racial se perpetuou pela internet). Caso possua testemunhas do crime, devem ser arrolar suas informações;

b) Informe no momento do registro da ocorrência policial, que deseja uma representação criminal contra o agressor.

Evidente a diferença dos crimes de Injúria Racial e Racismo, principalmente quanto a aplicação das penas. Na primeira, temos uma pena mais branda, inclusive, com a possibilidade de pagamento de fiança, podendo o réu responder em liberdade até seu julgamento, contando ainda, com a aplicação da prescrição ao crime. Já na segunda, as penas são mais rigorosas, impossibilitando o pagamento de fiança e a prescrição do crime cometido. 

A Algum tempo tem se discutido acerca da pena aplicável ao crime de Injúria Racial, muitos acreditam que a pena deveria ser mais severa e para isso, criam-se movimentos em favor da equiparação do crime de Injúria Racial ao crime de Racismo.

O Projeto de Lei nº 4373/2020, de iniciativa do Senador Paulo Paim, propõe a alteração do Art.140, §3º do Código Penal, inserindo o art. 2º-A na Lei Antirracismo nº 7.716/89 a tipificação como crime de racismo a Injúria Racial, o que prevê a impossibilidade de pagamento de fiança e prescrição do crime.

O Brasil é um país onde a população é de maioria negra, cerca de 54%, de acordo com os dados do IBGE. Porém, é um país racista!

O racismo é histórico e deve ser objeto de enfrentamento diário por todos, negros ou não. Devemos exigir e buscar uma educação antirracista, para que somente assim, possamos mudar a realidade social do país em que vivemos. Não basta apenas a criminalização do racismo, é nosso dever romper barreiras e exigir um país realmente igual para todos.

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