Eleições atípicas para tempos atípicos

Marcado por elementos inéditos por conta da pandemia e de novas regras eleitorais, pleito deste ano pode ser também o início do fim da crise política no país 

Comentarista Melissa Rocha- RJ
melissa.rocha@mulheresjornalistas.com

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano teve início nesta semana, mais precisamente no último domingo, 27. O pleito deste ano será atípico e marcado por elementos inéditos – por conta da pandemia e de novas regras eleitorais. 

Além disso, o pleito marca um momento crucial para construção de estratégias e frentes democráticas que definirão o caminho para as eleições gerais de 2022. Em outras palavras, as eleições deste ano podem ser o início do fim da crise política e democrática que virou o país de ponta cabeça nos últimos anos, tendo reflexos negativos na economia e na imagem do Brasil no exterior.  

Mas o que as eleições deste ano terão de diferente das anteriores? Para começar, vereadores não poderão concorrer por meio de coligações partidárias. A nova regra provém da reforma política promulgada em 2017, na gestão de Michel Temer – que passa a valer neste ano. Ela abrange as chamadas eleições proporcionais, nas quais concorrem vereadores e deputados. Nesse sistema, os eleitores podem votar em um candidato específico ou apenas na legenda de sua escolha. 

Em eleições anteriores, partidos pequenos, conhecidos como “nanicos”, se uniam em coligações com partidos maiores em eleições para deputados e vereadores. Os votos obtidos por candidatos e legendas eram somados em conjunto. Conquistavam assentos os candidatos mais votados da coligação. Porém, esse sistema tinha como efeito colateral a criação da figura dos “puxadores de votos”, personalidades famosas que obtêm uma quantidade expressiva de votos. Como consequência do sistema proporcional, tais candidatos acabavam elegendo consigo candidatos de outras legendas da coligação, mesmo que estes tenham conquistado um baixo número de votos. O fim das coligações para eleições proporcionais acaba com a figura dos “puxadores” e os partidos deixam de contar com votos obtidos por outras legendas. 

Nas eleições deste ano também entra em vigor a cláusula de barreira, que determina que não terão direito ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita partidos que não elegeram deputados em, pelo menos, nove estados nas últimas eleições ou que não conquistaram, no mínimo, 1,5% dos votos válidos. Em 2022, esse percentual subirá para 2%. 

Combinadas, as duas novas regras impõem um desafio para partidos nanicos. Isso porque, sem a projeção obtida pela coligação com partidos maiores e sem acesso ao fundo eleitoral e à propaganda gratuita, legendas nanicas correm o risco de serem extintas. Além disso, para garantir projeção e acesso ao fundo nas próximas eleições, as legendas vão dar mais ênfase às candidaturas para prefeitos, em detrimento das candidaturas para vereadores. 

Outra novidade neste ano é a divisão proporcional de recursos do fundo eleitoral e tempo de propaganda gratuita ao percentual de candidaturas negras apresentadas pela legenda. Por exemplo, um partido que apresentar um percentual de 30% referente a candidaturas negras, deve destinar 30% dos recursos do fundo para essas candidaturas. A medida visa elevar a diversidade no Congresso. Porém, há críticas. Isso porque a nova regra não garante que todos os candidatos negros receberão os repasses, pois fica ao encargo do partido decidir como distribuir cada fatia. Com o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira, é possível que as legendas priorizem repasses para candidatos de maior potencial eleitoral, em detrimento de nomes menos conhecidos.

Por fim, há a questão sanitária. A pandemia da Covid-19 levou o TSE a criar uma série de normas para evitar novos contágios. Além de adiar o mês da votação de outubro para novembro, serão criados horários de votação especiais para pessoas do grupo de risco. Os candidatos também não poderão fazer campanha nas ruas – o famoso corpo a corpo com eleitores. Em vez disso, as redes sociais serão o principal palanque. Isso abre margem para outro problema: a divulgação de fake news. Ciente de que o desafio será grande, o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

A iniciativa é importante para impedir que se repita o alastramento de notícias falsas como ocorreu em 2018, e conta com a adesão de empresas de tecnologia, como WhatsApp e Facebook, de alguns partidos políticos e, também, de agências de checagem, como a Lupa e a Aos Fatos.

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